Uma ação impetrada pelo vereador Betinho, em nome de toda bancada de Nôquinha na Câmara Municipal, pedindo a anulação da eleição que de...
Uma ação impetrada pelo vereador Betinho, em nome de toda bancada de Nôquinha na Câmara Municipal, pedindo a anulação da eleição que definiu o vereador Jefferson Kita como presidente do parlamento mirim bayeuxense para o biênio 2019-2020, foi indeferida pelo juiz Francisco Barreto, da 4ª Vara Mista da Comarca da cidade de Bayeux, nesta terça-feira (18).
O magistrado alega, em seu parecer, dentre outras razões, que a ação foi impetrada propositalmente às vésperas do recesso forense e às vésperas da posse dos eleitos da Mesa, sugerindo eventual dolo por má fé de Betinho e do seu grupo político, já que a eleição da Mesa Diretora foi realizada em 01/01/2017.
Em seu parecer, o juiz Francisco Barreto ainda indeferiu a Ação Declaratória de Nulidade com tutela de urgência ao desconstruir os argumentos apresentados no texto da ação, uma vez que "os requisitos supra não estão demonstrados" (sic) para tal.
Com a decisão, ficam mantidos os resultados do processo que elegeu Kita como presidente da Casa Severaque Dionísio, a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
A defesa de Jegfferson Kita é composta pelos advogados Delosmar Mendonça Neto, José Samarony e Lucas Mendonça.
Confira a íntegra do despacho:
News Paraíba
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